Movimento Distritos de Petrópolis

Termo de Cooperação
(Documento Assinado em 12/5/2014)


DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO CONJUNTA DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DOS DISTRITOS DE PETRÓPOLIS

Os moradores dos Distritos de Petrópolis representados por suas Associações, reafirmam o seu desejo de manter-se fazendo parte de Petrópolis mas registram que o acumulo de problemas, alguns sanáveis sem maiores dificuldades, impõe uma
imediata ação da Prefeitura para:

  • Melhoria imediata da qualidade de vida da população dos Distritos de Petrópolis resolvendo alguns entraves pontuais;
  • Promoção do desenvolvimento sustentável da região através de ação bem estudada e planejada;
  • Moratória na execução de projetos imobiliários já aprovados até que estudos da sua viabilidade ambiental estejam concluídos.

1 SITUAÇÃO ATUAL

Através da vivência e contacto direto com a população verificamos com grande preocupação perspectivas crescentes de:

  • Visível degradação das condições de vida;
  • Processo de crescimento desordenado;
  • Tolerância a ocupação do território em áreas de risco de inundação e deslizamento de encostas;
  • Grande influência de grupos de interesses descomprometidos
    com o futuro da região;
  • Omissão e falta de compromisso da Prefeitura de Petrópolis com os Distritos.

2 PRINCIPAIS “BANDEIRAS” PARA A ATUAÇÃO CONJUNTA

Nesse cenário, faz-se oportuna e essencial a conjugação de esforços de toda a sociedade civil dos Distritos de Petrópolis para defender seus interesses vitais ora sob séria ameaça, demonstrando a necessária união e criando um peso político a ser considerado nas decisões municipais. Nesse sentido, as principais “Bandeiras” são:

  • RESPEITO ÀS CONDIÇÕES DE VIDA DA POPULAÇÃO DOS DISTRITOS
    Identificação das ocupações urbanas precárias e ações para transformá-las em bairros com serviços públicos e titularidade das edificações, coibindo-se a expansão indiscriminada com prejuízo do meio-ambiente.
    Diagnostico expedito das necessidades de creches e de postos de saúde nos distritos e sua implantação via parcerias publico privadas.
  • PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃOTrabalho fundamentado em levantamento sócio – econômico -
    ambiental da Região, propondo as bases para seu desenvolvimento
    sustentável, a ser incorporado ao Plano Diretor do município e
    respectivos desdobramentos.
  • PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA DE ÁGUA, SANEAMENTO, ENERGIA E COMUNICAÇÃO
    Diagnóstico dos limites de abastecimento de água e saneamento na área urbana bem como delimitação imediata das áreas de proteção de nascentes, córregos e cursos de água. Plano a ser elaborado pelo concessionário no prazo de 90 dias e apreciado pela Prefeitura com o apoio de entidades acadêmicas e especialistas de notória capacidade.
  • PROGRAMA IMEDIATO DE MELHORAMENTO DA MOBILIDADE URBANA
    Reconhecimento da situação crítica de mobilidade nos Distritos e consequente elaboração de soluções viárias e meios de transporte incluindo, mas não apenas, as situações críticas na estrada do Vale das Videiras, Ponte de Bonsucesso, Ponte de Correas, Ponte de Itaipava (“Arranha-Céu”),
    “Retão” de Itaipava e outros.
  • COMPROMISSO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS MEDIANTE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL. SOCIAL E DE REAIS CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA
    Compromisso da Prefeitura no sentido de condicionar todas as licenças de novas construções – em especial grandes empreendimentos residenciais e comerciais – ao exame detalhado de impactos ambientais, impactos sobre populações vizinhas e do impacto sobre a infraestrutura existente. Criação de licença de viabilidade de funcionamento constando da análise conjunta do impacto do empreendimento na circulação viária, suprimento de água, tratamento de esgoto, suprimento subterrâneo de energia e proteção ambiental. Criação de contribuição de melhoria aplicável a novos empreendimentos para ensejar recursos para o poder público executar o que lhe couber (ampliações, sistema viário, e outros).
  • DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA ATENDIMENTO À REGIÃO COMPATÍVEIS COM AS NECESSIDADES E A CONTRIBUIÇÃO TRIBUTÁRIA DOS DISTRITOS
    As bases para cobrança de contribuição e para destinação de recursos aos distritos deverão considerar, além de imóveis, a população, posse de veículos, telefones e outros indicativos de densidade.

3. ATUAÇÃO PREVISTA

As associações adiante signatárias formalizarão, o presente TERMO DE COOPERAÇÃO, e levarão seus pleitos às autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Em seguida, com base nas “bandeiras” já identificadas, discutirão com a administração de Petrópolis o atendimento a esses interesses dos Distritos, de forma transparente.

Petrópolis, 15 de Maio de 2014

Entidades que Aderiram ao Movimento até a Data

AMA Aguas Lindas
AMA Anápolis
AMA Caetitu
AMA Cantagalo
AMA Castelo São Manoel
AMA Corrêas
AMA Madame Machado
AMA Manga Larga
AMA Manga Larga (Vargem Alegre)
AMA Parque dos Eucaliptos
AMA Pedras Negras
AMA Pedro do Rio
AMA Posse
AMA Vale da Lua
AMA Vale das Araucárias
AMA Vale das Videiras
AMA Vale do Bonsucesso
AMA Vale do Cuiabá
Ampla Visão
APPO – Associação Petropolitana dos Pacientes Oncológicos
Condomínio San Raphael
CORES – Cooperativa Restauradores
Diocese de Petrópolis
Fazenda Boa Esperança
FIRJAN Serrana
GAPA – MA Itaipava
GRUPO Nogueira
Instituto Civis
Movimento Corrêas Sustentável
NovAmosanta
OAB Petrópolis
Petrópolis Convention & Visitors Bureau
Projeto Araras
PROTURNO
Sociedade Amigos do Vale da Boa Esperança
Sociedade Vale do Bonfim
UDAM – União Distrital das Associações de Moradores
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