BR-040: Grupo Paritário de Trabalho da CONCER (GPT) – Reunião em 12/03/2015

Foram tratados os seguintes assuntos:

a) A ANTT informou que as duas pontes localizadas em Itaipava – Arranha Céu e Bramil, objeto de solicitação de construção de novas pontes por parte da NovAmosanta, estão fora da área de concessão da CONCER. Assim sendo, para que essas obras possam ser autorizadas pela ANTT, a NovAmosanta deverá apresentar estudo justificando as razões da prioridade dessas construções;

b) Fernando Varella, representante da NovAmosanta, solicitou à CONCER informar o valor total, pago em 2014, referente ao ISS – Imposto sobre Serviços, pago às prefeituras dos municípios cortados pela rodovia federal BR-040, na área de concessão da CONCER;

c) A ANTT informou que a correspondência firmada por todos os integrantes do GPT, solicitando aumento do efetivo da Polícia Rodoviária Federal no trecho fluminense da BR-040, dirigida ao diretor da mesma Polícia, será enciada inicialmente para a Sra. Viviane Essa, Superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da PRF, em Brasília, por razões de hierarquia;

d) A Prefeitura Municipal de Petrópolis não enviou representantes à reunião;

e) A CONCER informou sobre o andamento das obras de construção da nova subida da Serra, destacando que as mesmas obras estão de acordo com o cronograma previsto;

f) A ANTT informou que está em entendimentos com a PRF, sobre o uso dos recursos de uma dotação fixa por parte da CONCER, para a aquisição de equipamentos destinados aos postos da Polícia que atendem à rodovia, com foco na melhoria da qualidade dos serviços prestados;

g) Em resposta à solicitação do representante da NovAmosanta com relação aos estudos sobre o uso da atual subida da Serra, depois da inauguração da nova subida, a CONCER informou que os referidos estudos ainda não estão concluídos e que permanecem muitas dúvidas sobre a possível transformação da atual subida em Estrada-Parque. Ainda segundo a CONCER, a tendência é a concessionária liberar o tráfego em mão dupla, no trecho entre a nova praça do pedágio até o Belvedere;

h) Aproveitando o debate sobre melhorias na rodovia, o representante da NovAmosanta registrou que algumas passarelas, na região do Terminal do Bingen, em Petrópolis, têm sido utilizadas por pessoas para jogarem pedras nos veículos, especialmente os ônibus. A empresa Única-Fácil tem reclamado do crescente número de veículos que têm de substituir os para-brisas danificados por pedradas. O jornal Tribuna de Petrópolis tem seguidamente noticiado esses fatos.

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